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Data de Publicação: 29/09/2023
Tema(s): Ação de modificação de guarda e visitas c/c com pedido de declaração incidental de alienação parental Alteração do regime de visitas Ausência de prejuízos à menor
Data de Publicação: 14/09/2017
Tema(s): Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau
Data de Publicação: 04/05/2017
Tema(s): Alimentos, c/c regulamentação de guarda e visitas e fixação de indenização Abandono afetivo e material por parte do genitor Dano moral Ausência de demonstração da prática de ato ilícito
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Regulamentação de guarda e visitas Alimentos
Data de Publicação: 09/09/2016
Tema(s): Ação de guarda e visitas Foro competente Interesse do menor
Data de Publicação: 10/07/2016